Governo do RN propõe dar 13% de aumento para os professores agora, completando os 33% só em dezembro

O Governo do Estado apresentou nesta segunda-feira (14) uma nova proposta para pagar o reajuste de 33,24% nos salários dos professores. Os detalhes foram explicados em uma reunião entre representantes do governo e do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte), que agora vai examinar se aceita a proposta de acordo.

A categoria cobra o pagamento integral do reajuste para todos os educadores a partir de agora – o que é inviável segundo o governo porque representaria um acréscimo de quase R$ 1 bilhão na despesa com pessoal por ano. O Sinte-RN convocou uma assembleia para decidir se a categoria fará uma greve, o que já prejudicou o início do ano letivo em algumas escolas.

O governo propôs pagar o aumento de forma escalonada. Pela proposta, receberiam os 33% de imediato apenas os professores em início de carreira. O restante receberia 13% de aumento em março e o complemento em dezembro.

A parcela relativa ao mês de dezembro proposta está condicionada ao acordo legal com Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal Regional Eleitoral.

O secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, explicou que a proposta garante o piso, como determinou a governadora Fátima Bezerra, sendo 13% para todos inicialmente.

Quem está acima do piso, R$ 3.840, receberá 13% a partir de março e será completado os 33,24% para todos em dezembro, completando o reajuste condicionado a acordo a ser firmado com o Tribunal de Contas do Estado e com o Tribunal Regional Eleitoral, em virtude da legislação eleitoral proibir alterações salariais nos três meses antes e posteriores às eleições.

“Os cálculos foram feitos dentro dos valores suportáveis no orçamento. E contempla ativos, inativos e pensionistas com pagamento integral dos 33,24% a todos em dezembro, mediante acordo assegurando a legalidade junto ao TRE e TCE”, informou o controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes.

Secretaria-adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista reforçou que a proposta garante que nenhum professor ficará abaixo do piso. Ela também enfatizou que o escalonamento permitirá tempo ao Governo para avaliar as situações legais para o pagamento integral, inclusive de retroativos em virtude das imposições legais em ano eleitoral.

O secretário de Educação Getúlio Marques disse que “o Governo não discute direitos e o que é certo e legítimo da categoria”. “Mas também está preocupado com os alunos que há dois anos estão prejudicados pela pandemia e uma greve agora prejudicaria ainda mais”, destacou.