A Polícia Civil do Rio Grande do Norte intensificou, nos últimos dias, ações de prevenção e combate aos maus-tratos contra animais domésticos na região da Costa Branca. A iniciativa contempla os municípios de Macau, Alto do Rodrigues, Pendências, Guamaré e Galinhos.
As ações têm como foco o enfrentamento à violência praticada contra cães e gatos, por meio de fiscalizações, apurações de denúncias e atividades de conscientização junto à população. A atuação integrada conta ainda com o apoio das Prefeituras Municipais, por meio das Vigilâncias Sanitárias, e de Organizações Não Governamentais (ONGs locais), que auxiliam na verificação de situações de maus-tratos, abandono de animais e identificação de criadouros ou abrigos improvisados em condições de vulnerabilidade.
A ação da Polícia Civil se insere no contexto do “Abril Laranja”, campanha nacional realizada durante o mês de abril voltada à conscientização e prevenção da crueldade contra animais. A iniciativa busca envolver a sociedade por meio de ações educativas, eventos e divulgação em redes sociais, reforçando a importância do enfrentamento permanente a esse tipo de crime.
A legislação brasileira prevê punições para a prática de maus-tratos a animais, que estabelece pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem praticar abuso, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Em 2020, a lei ampliou a penalidade nos casos de crueldade contra cães e gatos, elevando a pena para dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda. A pena pode ser aumentada de um sexto a um terço, caso ocorra a morte do animal.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reforça que o combate aos maus-tratos contra animais é uma responsabilidade coletiva e deve ocorrer durante todo o ano, não se restringindo ao período do Abril Laranja. Entre as medidas que podem ser adotadas pela população estão: denunciar casos de maus-tratos às autoridades competentes, apoiar ONGs e abrigos da causa animal, adotar animais de forma responsável e garantir alimentação adequada e acompanhamento veterinário aos pets.
Denúncias podem ser feitas, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil do RN – SECOMS.