Uma decisão recente do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guamaré, referente ao biênio 2025-2027. A sentença aponta uma série de irregularidades processuais e violação do regimento interno, o que comprometeu a lisura do processo eleitoral interno da Casa Legislativa.
Segundo consta nos autos, a eleição ocorreu de forma antecipada, sem o devido respeito aos prazos e formalidades previstos no Regimento Interno da Câmara. A Justiça reconheceu que houve cerceamento de participação e ausência de transparência, elementos essenciais para qualquer processo democrático — ainda que em esfera interna do Legislativo municipal.
Além disso, a composição da chapa vencedora teria sido favorecida por articulações que, segundo a denúncia acolhida pela Justiça, contrariaram o princípio da isonomia entre os vereadores. A decisão judicial, portanto, não apenas anula o pleito, mas também impõe a necessidade de realização de nova eleição, em conformidade com as normas legais e regimentais.
