Relatório de Gestão Fiscal (RGF) publicado nesta segunda-feira (23) pelo Tesouro Nacional aponta que estado compromete 57% das receitas com folha de pagamento.
O Rio Grande do Norte é o estado com o maior percentual de gastos com pessoal - em relação à receita líquida - de todo o Brasil. Os dados estão no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) relativo ao 2º quadrimestre de 2023, que foi divulgado nesta segunda-feira (23) pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O levantamento apontou que nos últimos 12 meses - até agosto deste ano - o RN teve 57,76% da Receita Corrente Líquida (RCL) destinada ao pagamento da folha de pessoal.
Esse percentual ultrapassa o limite para despesa com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo, que é 49%. O limite prudencial é de 46,55% e o limite de alerta é 44,1%.
Segundo o secretário da Secretaria de Estado da Administração (Sead), Pedro Lopes, o indicador não é supresa, pois o problema ocorre desde 2013, mas cresceu, segundo ele, devido à perda de receita em relação ao ICMS do combustível, gás e energia após uma lei federal sancionada em 2022 que estabeleceu o teto de 18% em todo o país.
No RN, por exemplo, alíquota do ICMS praticada sobre gasolina e diesel era de 29% até aquele momento.
Segundo Pedro Lopes, essa redução culminou com uma perda de cerca de R$ 1 bilhão de arrecadação.
"Esse indicador acabou ficando muito pior em virtude dessa perda de arrecadação. E isso não aconteceu somente com o RN, mas com todos os estados da federação e também com municípios brasileiros", disse o secretário.
Além do RN, Roraima (51,61%), Acre (49,92%) e Minas Gerais (49,62%) também tiveram percentuais superiores ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O gasto com pessoal inclui salários de servidores e seus encargos, incluídos os pagamentos a inativos.
Nos relatórios anteriores, o RN também estava acima do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas os valores eram menores. Nos 12 meses até agosto de 2022, o percentual foi de 50,71% e até abril de 2023 foi de 56,68%.
Percentual cairá, mas ainda acima do limite
O secretário estadual de administração, Pedro Lopes, projeta que esse percentual atual será temporário e irá cair nos próximos relatórios para a casa dos 53% aproximadamente.
Isso porque, segundo ele, o relatório atingiu uma janela com alguns meses nos quais havia a retirada do valor ICMS para combustíveis e energia no estado, sancionada pelo governo federal, mas não havia ocorrido ainda o reajuste na alíquota do ICMS implantada pelo governo do estado, que subiu para 20% neste ano.
"Desses 12 meses, temos 8 meses de receita baixa com perda de ICMS. A partir de maio, nós tivemos a recuperação, quando a alíquota passou de 18% pra 20%. A partir dos próximos dois relatórios, as receitas [anteriores] vão ser expurgadas e vão entrar receitas mais 'normais'. Então, a gente deve voltar naturalmente para um indicador na casa dos 53%", disse.
O valor, no entanto, seguirá acima do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo projeta baixar esse percentual para a linha do limite de 49% em cerca de 10 anos - até 2032.
"De todo modo, nós temos cerca de 5% pra poder reduzir até 2032 e, para isso, é preciso que a gente controle o tamanho do crescimento de perda com pessoal. A nossa estratégia é que qualquer negociação não possa exceder a 80% do crescimento da Receita Corrente Líquida", explicou Pedro Lopes.
O principal gasto de folha atualmente, segundo a Sead, é com os aposentados. "Esse é o principal entrave na gestão de finanças. Nosso teto previdenciário é muito elevado, mas que somente com o tempo ou até com décadas que ele acaba sendo recomposto", explicou Pedro Lopes.
O titular da pasta acredita também é "absolutamente necessário" manter a alíquota de ICMS em 20% para os próximos anos, como foi apresentado em proposta recente do governo do RN. "Não se trata de aumentar receita de estado, carga tributária, mas tão somente de manter a carga e o tamanho da arrecadação tributária que nós já tínhamos em 2022", garante.
G1 RN